As Santas Casas de Misericórdia

… assim, a 15 de agosto de 1498 era fundada a primeira irmandade de Portugal, e já em 15 de setembro a associação recebia o Compromisso (estatutos), assinado pela rainha viúva [Dona Leonor de Avis] e por El-Rei Dom Manuel I. E nove anos após sua morte (a da rainha), ocorrida em 1525, inaugurava-se o primeiro Hospital de Misericórdia, ou Hospital de Todos os Santos em Lisboa (1534).

(…)

A finalidade dessa irmandade pode ser conhecida no primeiro capítulo do Compromisso de 1551 da Irmandade de Santos (…) E para que não houvesse dúvidas, são especificadas logo a seguir essas obras espirituais: “… as sete espirituaes são as seguintes: a prymeira ensinar os simples, a segunda dar bons conselhos a quem pede, a terceyra castigar os que errão, a quarta consolar os penitentes desconsolados, a quinta perdonar a quem nos criou, a sexta sofrer injurias com paciencia, a setima he rogar pelos vivos e pelos mortos.”

Depois, vinham as sete obras corporais: “a primeyra he remir os captivos e vizitar os prezos, a segunda curar os enfermos, a terceyra cubrir os nus, a quarta dar de comer aos famintos, a quinta dar de beber a quem tem sede, a sexta dar pousada aos Peregrinos, a setima he enterrar aos finados, as quaes obras de Mizericordia se cumpre quanto for possivel.”

(…)

Nos 21 capítulos que constituem o Compromisso encontra-se uma estruturação detalhada da irmandade e alguns detalhes só podem ser entendidos em função da época em que tais regras foram ditadas. Sob esse aspecto deve ser entendido o fato de o médico ser citado só uma vez — e, mesmo assim, de passagem —, quando se dão instruções aos dois oficiais que farão visitas aos doentes.

(…)

A importância crescente do atendimento hospitalar fez com que o nome Santa Casa passasse a indicar praticamente só o hospital da irmandade. Essa atividade, porém, era somente uma das muitas desenvolvidas pelos confrades. Além dos hospitais, havia as hospedarias, as “casas dos expostos” para meninos abandonados, os “recolhimentos de órfãos” e os “recolhimentos de partos” para mães solteiras e prostitutas. E entre muitas outras atividades, há ainda a destacar o fornecimento de alimentos aos presos — pois na época colonial os encarcerados não recebiam alimentação gratuita.

O dinheiro que ia ser empregado no hospital era, assim, uma parcela de tudo quanto fosse arrecadado através do apoio particular ou do Estado. O auxílio particular provinha de legados de portugueses ou brasileiros ricos, enquanto a ajuda oficial era concedida em forma de isenções de impostos e o privilégio de manter loterias cujos proventos deveriam ser aplicados nas despesas das Santas Casas. Dom Pedro II encontrou outra maneira de ajudá-las: concedia títulos nobiliárquicos a quem se destacasse por vultosos donativos às irmandades.

Mais adiante, segue um trecho bastante familiar — inclusive em nossos dias:

Mesmo assim, dado o volume de atendimento em todos os setores, muitas vezes as irmandades passavam por apertos financeiros terríveis que, se de um lado podem ser atribuídos à real escassez, por outro podem ser imputados também às administrações “ignorantes, descuidadas, sem zelo, algumas até sem consciência”, como teve coragem de declarar Cláudio Luís da Costa, médico que em 1836 fez ressurgir a Santa Casa de Santos. Mas houve administrações que procuraram obter uma receita, ainda que pequena, através dos atendimentos no hospital. Foi assim que a Santa Casa da Bahia, em 1790, obteve 800.000 réis com o “esquife dos pobres”, cobrando 800 réis para cada escravo (“negro”, no texto original) enterrado. Outras passaram a cobrar diária, como a de Itu, que em 1869 cobrava do senhor 1.000 réis para cada escravo internado. Em São João del Rei, Minas Gerais, a diária era de 2.000 réis para o homem livre e 1.500 réis para o escravo, em 1867.

Para se ter ideia do que representavam essas quantias, basta lembrar que em 1798 o médico da Saúde na Bahia recebia, por ano, 125.000 réis, e o cirurgião da Saúde, 120.000 [réis]. Na mesma época, o arcebispo da Bahia recebia 2 milhões [de réis] anuais, o deão da Sé 400.000 [réis], e os cônegos, 250.000 [réis].

Do ponto de vista médico, as Santas Casas não puderam deixar de se ressentir da situação geral do Brasil colonial. Enquanto a figura do médico não ganhou projeção através de elementos que, formados no exterior, trouxeram para o País uma medicina de primeira linha, as Santas Casas na verdade foram locais onde os doentes eram simplesmente reunidos para que poucos médicos, ou mesmo os poucos entendidos de Medicina, lhes oferecessem seus préstimos. Era um auxílio mais de natureza humana e caritativa do que médica. (…)


Bibliografia:

Civita, V. (ed.) Medicina e Saúde: História da Medicina Vol. II. Abril Cultural, 1970. p. 600-2.

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